ATA DA TRIGÉSIMA PRIMEIRA SESSÃO SOLENE DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA PRIMEIRA LEGISLATURA, EM 16.11.1995.
Aos dezesseis
dias do mês de novembro do ano de mil novecentos e noventa e cinco reuniu-se,
na Sala de Sessões do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto
Alegre. Às dezoito horas e dezessete minutos, constatada a existência de
"quorum", o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos da
presente Sessão, destinada a homenagear o "Dia da Consciência Negra",
de acordo com o Requerimento nº 001/95 (Processo nº 044/95), de autoria do
Vereador Wilton Araújo e aprovado pelo Plenário. Compuseram a Mesa: Vereador
Airto Ferronato, Presidente desta Casa, Senhora Sandrali Bueno, Secretária
Executiva do Conselho Municipal dos Direitos da Cidadania, Contra as
Discriminações e Violência, Senhora Luisa Maria da Silveira, representante da
Casa Civil do Estado e Senhora Asta Schneider, representante da Secretaria
Estadual do Trabalho, Cidadania e Assistência Social e o Vereador Wilton Araújo.
E como extensão da Mesa, o Senhor Presidente registrou as presenças das
seguintes pessoas: Senhor Dilmair Santos, Assessor Geral do Negro, do Gabinete
do Prefeito, Senhor Alan Silva, representando o Comitê Pró-Marcha à Brasília -
300 Anos de Zumbi, Senhor José Carlos Ferreira dos Reis, Diretor-Geral do
Departamento Municipal de Limpeza Urbana, Senhor João Batista de Souza,
representando o Sindicato dos Metalúrgicos de Porto Alegre, Senhora Elza Vieira
da Rosa, representando o Fórum de Articulação das Entidades Negras, Angola e
Janga, Senhora Eni Veiga Canarim, representando a Associação das Mulheres
Negras Gaúchas, Senhor Hermes de Souza, Diretor da Escola de Samba "Bambas
da Orgia", Senhor Nelson Santana Vieira, representando o Deputado Estadual
Vieira da Cunha, Senhor Adroaldo Corrêa, representando a Secretaria Municipal
de Cultura. Após, o Senhor Presidente mencionou texto de Joaquim Nabuco,
escrito no Século XIX, que mostrava a essencialidade do negro na História
Econômica do Brasil, concedendo, a seguir, a palavra aos Vereadores que
falariam em nome da Casa. O Vereador Wilton Araújo, em nome das Bancadas do
PDT, PMDB, PP, PPS e PSDB, discorreu sobre a discriminação, ainda existente, em
relação aos negros, dizendo ser este o momento de resgatar a cultura negra. A
Vereadora Maria do Rosário, em nome da Bancada do PT, defendeu o enfrentamento
do preconceito racial, como parte da luta por transformações sociais,
criticando, ainda, a política neoliberal do governo federal. O Vereador
Reginaldo Pujol, em nome das Bancadas do PFL e PPR, fez retrospectiva histórica
da presença do negro no território brasileiro, dizendo que a discriminação
racial, hoje, se apresenta sob as mais sofisticadas formas. Em continuidade, o
Senhor Presidente concedeu a palavra ao Senhor Júlio César Camisolão, do
Movimento Negro Unificado, que relembrou momentos de luta dos negros
portalegrenses contra atos de racismo, referindo-se às comemorações dos
Trezentos anos de Zumbi e do Quilombo dos Palmares. Às dezenove horas e
dezesseis minutos, nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente declarou
encerrados os trabalhos, agradecendo a presença de todos e convocando os
Senhores Vereadores para a Sessão de amanhã, à hora regimental. Os trabalhos
foram presididos pelo Vereador Airto Ferronato e secretariados pelo Vereador
Wilton Araújo, 3º Secretário. Do que eu, Wilton Araújo, 3º Secretário,
determinei fosse lavrada a presente Ata que, após distribuída em avulsos e
aprovada, será assinada pelos Senhores 1º Secretário e Presidente.
(Obs.: A Ata digitada nos Anais é cópia fiel do documento original.)
O SR. PRESIDENTE (Airto
Ferronato):
Estão abertos os trabalhos da presente Sessão Solene destinada a homenagear o
Dia da Consciência Negra.
Convidamos para compor a Mesa: a Sra. Sandrali Bueno, Secretária
Executiva do Conselho Municipal dos Direitos da Cidadania contra as
Discriminações e Violência; a Sra. Luisa Maria da Silveira, representante da
Casa Civil do Estado do Rio Grande do Sul; a Sra. Asta Schneider, representante
da Secretaria Estadual do Trabalho, Cidadania e Assistência Social; e o Ver.
Wilton Araújo, Secretário desta Câmara Municipal e proponente desta Sessão
Solene.
Esta Sessão Solene é de autoria do Ver. Wilton Araújo, de acordo com o
Requerimento nº 001/95, primeiro Requerimento encaminhado à Câmara neste ano e
aprovado pela unanimidade dos Vereadores.
Gostaria de dizer da grata satisfação por estarmos aqui, neste ato, com
os senhores. Nesta oportunidade, gostaria de mencionar o texto de Joaquim
Nabuco, escrito no século XIX.
(Lê.)
"Há trezentos anos que o africano tem sido o principal instrumento
de ocupação e de manutenção do nosso território pelo europeu e que seus
descendentes se misturam com o nosso povo. Onde ele não chegou ainda, o país
apresenta o aspecto com que surpreendeu aos seus primeiros descobridores. Tudo
o que significa a luta do homem com a natureza - a conquista do solo para
habitação e cultura, estradas e edifícios, canaviais e cafezais, a casa do
senhor e a senzala dos escravos, igrejas e escolas, alfândegas e correios,
telégrafos e caminhos de ferro, academias e hospitais -, tudo, absolutamente
tudo que existe no País como resultado do trabalho manual, como emprego de
capital, como acumulação de riquezas, não passa de uma doação gratuita da raça
que trabalha à que faz trabalhar."
Com esse texto de extrema lucidez, Joaquim Nabuco percebeu o que a
historiografia oficial sempre procurou esconder: o negro fora do instrumento
essencial em toda a história econômica do Brasil.
Também é preciso assinalar nessa ocasião a importância das revoltas
escravas brasileiras, sobretudo a de Palmares, liderada por Zumbi, hoje herói
da liberdade. Quilombo que chegou a abrigar vinte mil habitantes nas regiões
serranas do norte de Alagoas e sul de Pernambuco, no século XVII, deu lugar à
formação de um estado negro que resistiu por quase um século às tentativas de
destruição empreendidas pelos colonizadores holandês e português. Ali foi
formada uma nova sociedade, que criou uma economia, uma língua, uma religião e
uma família inteiramente originais.
Com esse Dia da Consciência Negra, temos a intenção de resgatar aqueles
valores libertários evocados por Zumbi e chamar a sociedade à reflexão sobre o
papel fundamental que o negro exerceu na nossa história e cultura. Daí a nossa
satisfação de, nesta tarde, estarmos realizando este ato.
Queremos registrar a presença do Ver. Clóvis Ilgenfritz e do nosso
sempre Ver. Adroaldo Corrêa.
O Ver. Wilton Araújo está com a palavra e falará em nome da sua
Bancada, o PDT, e pelas Bancadas do PMDB, PP, PPS e PSDB.
O SR. WILTON ARAÚJO: Sr. Presidente, Srs.
Vereadores. (Saúda os componentes da Mesa.) Senhores e Senhoras convidados
desta Casa que, mais uma vez, vêm a uma Sessão que é intitulada solene. Na
verdade, não é a solenidade que nos faz reunir todos os anos na Câmara
Municipal, mas a necessidade de abrir um espaço para os representantes
legítimos do Movimento Negro.
O que nos traz aqui, desde o ano de 1984, quando foi aprovada nesta
Casa a Semana do Negro, é exatamente a consciência de que somos ainda
discriminados, a consciência de que, se não houver a discussão, se não houver a
luta para enfrentar todo esse modelo discriminador implantado no País desde os
primórdios, nós não conseguiremos sobreviver como cidadãos de um país que tem
nada menos do que 80%, ou mais, de cidadãos negros ou deles descendentes. Ou
seja: é para resgatar, anualmente, a parte cultural ou a cultura que vem da
África através de nossos escravos, a importância da construção do País por essa
mão-de-obra escrava e a influência da cultura negra no nosso meio.
Sem dúvida nenhuma, o ano em que vivemos, 1995, é um ano que, por suas
características e pela ampliação do Movimento Negro em nível nacional,
deixa-nos muito felizes porque é o primeiro ano que podemos participar, em
nível nacional, de movimentos articulados que demonstram a força e a pujança da
nossa cultura. Aí está a marcha a Brasília, aí estão os congressos que se
realizarão em São Paulo para discussão.
Estão ocorrendo em Porto Alegre vários eventos na Semana da Consciência
Negra e contra o Racismo, vários seminários, onde a sociedade, pelo menos nesta
semana, voltará os olhos para os reais problemas da comunidade negra no País.
Nesse sentido, insere-se esta Sessão como reflexão, como consciência, como
brado contra a discriminação que campeia solta no nosso País. Dizia, com
satisfação, este ano, porque acompanhamos o Movimento através de suas várias
manifestações e vimos, pela primeira vez também, a grande imprensa em nível
nacional dar e abrir espaço para essa discussão.
No último domingo, tivemos a oportunidade de ler reportagem da
"Folha de São Paulo" onde resgata, historicamente, toda a importância
do Quilombo dos Palmares e do herói Zumbi. É bem verdade que também assinala a
pouca, ainda incipiente, pesquisa que se terá que fazer e aprofundar, inclusive
arqueológica, no Quilombo dos Palmares. Mas resgata e traz a história do Rei
Ganga Zumba e do nosso herói Zumbi.
É nesse sentido que nós, em comum acordo com os diversos movimentos
negros, neste ano modificamos o projeto original, que denominava Semana do
Negro, tornando-se a Semana da Consciência Negra e contra o Racismo. Incluímos
também a Câmara Municipal nesse contexto, fazendo com que, a partir de agora,
todos os anos a Câmara, além da já tradicional Sessão Solene, promova também
eventos possibilitados por essa resolução apresentada e aprovada em Plenário,
destinando, inclusive, dotação orçamentária - pouca, é claro, dentro dos
limites e das restrições de um parlamento do porte do de Porto Alegre - que vai
propiciar que, a partir do ano que vem, se possa fazer mais e com mais
intensidade, incluindo a Câmara Municipal nesse movimento.
É nesse sentido, também, que apresentamos projeto nesta Casa, já
articulado com o Sr. Prefeito Municipal - meu querido amigo Adroaldo, sempre
Vereador, como diz o Ver. Ferronato -, articulado, para que se permita que o
Executivo ponha em local predeterminado um memorial, um busto, algo que possa
lembrar Zumbi e os trezentos anos de sua morte. Tal proposta foi apresentada a
mim - que fui só um intermediário - pela Associação das Mulheres Negras, que
tem aqui a Eni, hoje, e que muito nos honra com sua presença.
É neste aspecto, então, que vemos Porto Alegre integrando-se e fazendo
o movimento negro, fazendo sentir a sua presença de forma decisiva e
determinada. É chegado o momento de resgatarmos a nossa cultura. Cito um
assunto que pode não ter unanimidade, mas tenho certeza de que, se a pista de
eventos tivesse como fundo qualquer outro tipo de cultura vinda de qualquer
outro lugar que não o da cultura negra, certamente ela já estaria naquele
lugar. É contra isso que me insurjo. Representantes legítimos, porque eleitos,
de certa forma bloquearam a realização da pista de eventos populares, porque o
lugar é inadequado, porque não era o momento, etc. As justificativas foram
muitas e as maiores, mas o fato é que, se fosse de outra cultura, se estaria
erigindo a pista de eventos populares, mas, como é para a raiz negra da nossa
população, a mais carente, não pode ser colocada aqui; deve ser colocada mais
longe, mais para fora da Cidade, se assim deixarmos acontecer. Infelizmente,
essa é a nossa realidade ainda hoje e aqui dentro do Município de Porto Alegre.
Digo infelizmente, porque teve a participação majoritária desta Câmara para, de
certa forma, não deixar acontecer.
O dia de hoje não só nos faz refletir sobre essa realidade, sobre essa
dificuldade, sobre a política em nível nacional que tem trazido tanto
desemprego, como também refletir que 90% dos desempregados são negros. Essa é a
realidade, onde a marginalização vem chegando aos nossos lares de forma
crescente, ascendente e muito rápida. É nessa realidade que o povo brasileiro,
de maioria negra, se situa hoje, e é por isso que são tão importantes todas as
manifestações, os congressos, as marchas, enfim, tudo aquilo que a comunidade
negra tenta fazer e consegue agora finalmente ser, pelo menos, notícia
nacional. É nesse sentido que eu faço empenho para que o auxílio desta Casa,
mesmo que seja, neste ano, simbólico, aconteça para que essas manifestações
tenham curso, para que fique marcada aqui a presença de cidadãos negros de
Porto Alegre. A nossa ajuda sei que não é tão grande quanto a necessidade, mas
quem sabe podemos ajudar para que esses eventos tenham o brilhantismo e o
reconhecimento nacional e internacional que merece.
É nesse contexto que eu me despeço dos senhores dizendo que muito já
foi conquistado desde 1984, quando iniciamos a Semana do Negro. Dizia-se,
naquela época: "Mas para que a Semana do Negro? É mais uma discriminação.
Por que a Semana do Negro?" Mas é a Semana do Negro porque é a semana do
discriminado. Sem essa semana ele não teria a tribuna para falar aqui. Já
conseguimos muita coisa, mas muito, muito há, ainda, a percorrer; muitas vezes
de forma radical, exaustiva, forte, mais exigida do que o simples pedir.
Acho que estamos cumprindo com o nosso papel abrindo espaço, tendo a
consciência e bradando bem forte: "Não à discriminação!" (Palmas.)
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: Registramos as presenças:
do Sr. Dilmair Santos, Assessor Geral do Negro, do Gabinete do Prefeito; Sr.
Alan Silva, representando o Comitê Pró-Marcha a Brasília, 300 Anos de Zumbi;
Sr. José Carlos Ferreira dos Reis, Diretor Geral do DMLU; Sr. João Batista de
Souza, representando o Sindicato dos Metalúrgicos de Porto Alegre; Sra. Elza
Vieira da Rosa, representando o Fórum de Articulação das Entidades Negras,
Angola e Janga; a Sra. Eni Veiga Canarim, representando a Associação das
Mulheres Negras Gaúchas; o Sr. Hermes de Souza, Diretor dos "Bambas da
Orgia"; o Sr. Nelson Santana Vieira, representando o Dep. Vieira da Cunha;
o Sr. Adroaldo Corrêa, nosso sempre Vereador, representando a Secretaria
Municipal de Cultura. Citamos a presença no Plenário do Ver. João Motta.
Com a palavra, a Vera. Maria do Rosário, que fala em nome da Bancada do
PT.
A SRA. MARIA DO ROSÁRIO: Sr. Presidente, Srs.
Vereadores. (Saúda os demais os componentes da Mesa.) É, sem dúvida, um momento
de desafio falar em nome da Bancada do Partido dos Trabalhadores em um momento
como este, onde lembramos o Dia da Consciência Negra e os trezentos anos da
imortalidade de Zumbi, especialmente porque esta tarefa diz respeito ao povo
trabalhador deste País, aos excluídos, aos setores explorados, o que é um
grande desafio para todos nós, especialmente com a presença de Vereadores como
Adroaldo Corrêa, João Motta, Clóvis Ilgenfritz e toda a nossa bancada nesta
Casa. Para estar à altura desta tarefa, eu produzi alguma coisa organizada para
dizer sobre a imortalidade de Zumbi.
(Lê.)
"Lembramos em 1995 os trezentos anos da imortalidade de Zumbi.
Zumbi tornou-se imortal porque os ideais da luta que ele travou são imortais.
Juntamente com milhares de outros brasileiros, escravos, pobres,
marginalizados, negros ou não, Zumbi construiu um Estado multirracial em meio a
uma sociedade escravocrata e excludente. Essa utopia concreta balançou a
estrutura da sociedade colonial, desencadeou expedições militares para destruir
o espírito libertário e irredento de Palmares. Em 1695 efetivou-se o genocídio
dos palmarianos e o assassinato de Zumbi. Nesse episódio, o Estado mostrou
quanto pode ser violento e cruel no trato das contestações práticas à sua
estrutura. Zumbi ousou ir além do discurso, e contra ele os poderosos não
acharam suficiente a morte física. Durante séculos Zumbi foi condenado à morte
na memória do povo brasileiro, do qual é uma autêntica expressão. Porém, o
silêncio oficial não foi capaz de calar o espírito libertário de Zumbi, vivo em
cada lutar de nosso povo. Pesquisadores de movimento negro desenvolveram um
trabalho intenso para trazer a história de Zumbi e de Palmares à luz da memória
dos brasileiros. O primeiro e talvez o maior herói da história brasileira é um
negro, e esse fato precisa ser resgatado. Nossa história está cheia de falsos heróis
brancos, aristocratas, bem comportados homens a serviço do Estado, talhados
pela historiografia oficial para incutirem o respeito ao poder estabelecido e
glorificação dos grandes homens. Zumbi, porém, continua subversivo. Contraria
os mitos da elite branca e a idéia dos heróis acima do povo. A dimensão do
heroísmo de Zumbi reside na sua integração com o povo que liderava e na sua
coragem de desafiar o 'status quo' do Brasil colonial.
Ao lembrarmos os trezentos anos da imortalidade de Zumbi devemos trazer
para os dias de hoje o significado de seu combate, apontando para um outro tipo
de relações interétnicas e sociais para o Brasil.
No Brasil de hoje não vivemos mais relações escravistas
institucionalizadas, porém nos deparamos com o escravismo capitalista com
condições subumanas de trabalho e o emprego de mão-de-obra infantil e adulta em
condições que pouco ou nada diferem da escravidão institucional. Nosso País
possui a maior concentração de população negra fora da África e é também o País
em que os negros ocupam os lugares mais baixos na pirâmide social. Segundo o
IBGE, apenas 7% dos trabalhadores com carteira assinada eram negros. As
mulheres negras recebem ainda menos que as mulheres brancas, igualmente vítimas
de discriminação. Juntemos a isso o branqueamento artificial da população
promovido pelos censos e a própria introjeção de valores discriminatórios e
veremos que o racismo é uma realidade bem presente na vida de milhões de
brasileiros e que a pobreza tem cor (é negra) e sexo (feminino). A política
neoliberal do Governo Federal agrava as condições de vida do povo. A primazia
do Orçamento da União é a rolagem das dívidas, dívidas que crescem com a
política de juros altos. Para os programas sociais, no entanto, faltam verbas.
Não é hipocrisia se falar em combate à exclusão social e fim das discriminações
quando faltam instrumentos de promoção social da massa de excluídos e a
política recessiva e uma falsa modernização jogam no desemprego milhões de
trabalhadores?
O enfrentamento do preconceito racial faz parte de nossa luta por
transformações sociais, pois o impulso dado por essas transformações permite a
contestação de uma série de preconceitos e valores não humanistas e de
dominação introjetados em nossa cultura e nas relações sócio-econômicas.
Zumbi, líder negro, líder da humanidade, ganhou a imortalidade. Também
o movimento que ele liderou permanece vivo na luta dos sem-terra, dos meninos e
meninas de rua, das mulheres e dos trabalhadores que lutam contra a exclusão e
a escravidão de uma vida miserável e alienada. O genocídio contra Palmares pode
ser vislumbrado nos massacres de Corumbiara, da Candelária, do Carandiru e no
massacre cotidiano da fome.
Por tudo isso, a lembrança de Zumbi é necessária, não a do Zumbi morto,
mas a do guerreiro imortal. Não cantemos o canto fúnebre, mas o canto alegre
daquele que venceu a morte e nos trouxe até aqui. Axé, Zumbi!"
(Não revisto pela oradora.)
O SR. PRESIDENTE: O Ver. Reginaldo Pujol está
com a palavra e fala pela sua Bancada, o PFL, e pela Bancada do PTB.
O SR. REGINALDO PUJOL: Sr. Presidente, Srs.
Vereadores. (Saúda os componentes da Mesa e demais presentes.) Evidente que a
iniciativa do Ver. Wilton Araújo, proponente desta Sessão, alcança os seus
objetivos, alcança ressonância que, ainda que aparentemente pequena, tem, como
bem acentuou em seu pronunciamento, o condão de deflagrar o registro histórico
e, sobretudo, a efetiva participação da Casa do Povo de Porto Alegre, da Câmara
de Vereadores, nestes atos públicos que se realizam no sentido de não só acentuar
a consciência negra neste País, mas, sobretudo, neste ano em que a comunidade
enfatiza, visa e personaliza a figura do excluído histórico, herói negro Zumbi,
o Zumbi de Palmares, exatamente no seu tricentenário. A iniciativa do Ver.
Wilton Araújo atinge os seus objetivos especialmente se levarmos em conta que é
tradicional neste País, e muito especialmente no multirracial Estado do Rio
Grande do Sul, haver solenidades em que a representação popular enfatiza a
importância da comunidade germânica, da comunidade italiana, da comunidade
japonesa, da comunidade polonesa, da comunidade húngara, enfim, deste cadinho
cultural que representa a formação étnica do povo rio-grandense. Seria uma
desfaçatez e, sobretudo, uma omissão imperdoável se a Câmara Municipal de Porto
Alegre, desta Capital do Rio Grande do Sul, não se dedicasse, num dia como
hoje, a acentuar também o Dia Nacional da Consciência Negra, dentro da sua
proposta de ser o ressoar e o ressonar de todas as manifestações políticas,
sociais e culturais desta Cidade.
Pessoalmente, integrando uma bancada que tem um único representante - a
Bancada do Partido da Frente Liberal -, tenho pautado a minha atuação nesta
Casa por não deixar que a nossa voz não se faça ouvir nestes momentos.
Quando se fala em consciência negra no povo brasileiro, naturalmente
tem que ser feita uma retrospectiva histórica que nos leve ao início da
presença do negro no território brasileiro. Não se deve esquecer que ela
nasceu, que ela se acentuou, se marcou através do tráfico escravo, que foi o
modo pelo qual o colono branco, o europeu introduziu na sociedade brasileira a
figura do negro. Nunca é bom, nunca é mau, mas sobretudo é importante que não
nos esqueçamos que essa luta, que teve no Império o seu apogeu, na abolição da
escravatura, e que teve nos liberais da época o discurso mais inflamado e o
compromisso mais forte, a cada ano, decênio e a cada século, muda de
configuração. Hoje, inclusive, a figura da discriminação racial se apresenta
sob as mais sofisticadas formas, que, mesmo sendo sofisticadas, não deixam de
ser odiosas. Neste País, por exemplo, se identifica, especialmente no
nordestino, no baiano mais fortemente, pela expressiva presença do negro na
cultura baiana, a mais nacional das culturas. Se ridiculariza, no Centro-Sul
deste País, a figura do baiano, procurando-se identificar, em determinadas
atitudes, de forma pejorativa, a afirmação "baianada". Essa é uma
forma sofisticada, nova, recente, pela qual a discriminação se realiza.
Aqui, no Rio Grande, onde com tanta ênfase falamos ser um Estado
multirracial, ainda há alguns passos muito fortes a serem dados. Por isso, Ver.
Wilton Araújo, eu não quis me omitir neste ato que V. Exa. teve a sensibilidade
de requerer e a Casa, por unanimidade, consagrou. Acho que hoje temos, aqui,
uma reunião não tão ampla como se poderia desejar, pois esta Casa já teve um
público muito forte para alguns atos do que hoje temos aqui consagrado. Mas
tenho a absoluta consciência de que o continuar dessas manifestações, a
abertura de novas tribunas e a realização de novos atos haverão de,
progressivamente, dar a esse tipo de encontro aquela ressonância, aquela
relevância e a importância que naturalmente ele irá atingir na medida em que
ele seja renovado, reafirmado, continuado e ratificado.
Nessas ocasiões, eu quero estar aqui renovando o meu pronunciamento na
convicção de que no testemunho da presença e na confirmação da palavra é que
nós haveremos de encontrar o compromisso adequado para a construção dessa
sociedade livre, que é o sonho da raça negra, em especial, e de todos aqueles
que querem um País socialmente justo, culturalmente desenvolvido,
economicamente livre e politicamente soberano. Quem pretende levar adiante
esses propósitos desconhecendo a importância da raça negra no contexto da nacionalidade
não está preparando para levar adiante esse projeto. É certo que nem todos os
caminhos são para todos os caminhantes e que, muitas vezes, podemos discordar
da forma de se conseguir um objetivo, mas nem isso será forte suficientemente
para esvaziar o processo. Pelo contrário, na multiplicidade de opiniões, de
caminhos, haverá de se ter a certeza mais ampla de que se chegará ao fim, ainda
que trilhando vários caminhos. Pessoalmente, haverei de estar trilhando uma
dessas estradas. Não me sinto bem na discriminação.
Para aliar o meu discurso à prática e para não ser um liberal só de
fachada, tenho que reafirmar que só acredito numa verdadeira sociedade na qual
a liberdade racial esteja ao lado da liberdade política, econômica e religiosa,
até para que se desfaçam algumas suspeitas, muitas vezes animadas por
coincidências preocupantes. O próprio Ver. Wilton, por exemplo, relembrou a
dúvida de que essa prolongada discussão em torno da construção da pista de
eventos tenha, no seu fundo, alguma preocupação de se atender uma reivindicação
que é da cultura popular, que tem no carnaval uma de suas expressões mais
fortes, tendo a presença majoritária da raça negra. Esses temores, essas
dúvidas, essas indagações se justificam por uma série de coincidências. Até
mesmo nesse tema eu lembro de ter ouvido falar desde um edital publicado pelo
ex-Prefeito desta Cidade, Dr. Alceu de Deus Collares, um homem que se orgulha
da sua condição de negro e que, em 1988, colocava na imprensa de Porto Alegre
um edital pelo qual pretendia que na Av. Augusto de Carvalho se edificasse uma
pista de eventos acoplada com um CIEP especial para ser, evidentemente,
otimizada em toda a sua potencialidade. Hoje, quase em 1996, ainda se discute a
localização.
Então, ainda que eu não seja de "ver fantasmas ao meio-dia",
entendo que as suspeitas que levanta o Ver. Wilton Araújo têm as suas razões de
ser. Há muitas coincidências que ocorrem nesse processo. Eu, pessoalmente, que
não procuro fazer deste assunto nenhuma temática da minha atuação política, mas
que não me esquivo de sobre ele me debruçar de frente, como me debruço sobre
todos os assuntos que nesta Casa conheço, quero, nesta tarde/noite, aqui, no
Plenário da Câmara Municipal, Sant’Ana, lembrar aquilo que nós conversávamos,
há algum tempo atrás, na Sala Glênio Peres, quando, em pronunciamento público,
eu advertia aos companheiros, àqueles companheiros que estavam ali para pugnar
pela construção do sambódromo, advertia-os pelas negaças que nesses assuntos,
com alguma freqüência, ocorrem.
Mas fujo do tema principal da nossa reunião de hoje, que é a exaltação
da consciência negra e é, sobretudo, o terceiro centenário de Zumbi.
Quero aos ilustres visitantes convidados, representados ou
representáveis, dizer a todos que, pessoalmente, me senti muito gratificado em
compartilhar com os senhores e com as senhoras esta tarde. Quero que, num ano
vindouro, quando certamente por iniciativa - penso que já consagrada - do Ver.
Wilton Araújo, nós voltemos a nos reunir aqui, nós tenhamos mais público, mais
gente e, sobretudo, mais força das nossas idéias, pois, como eu já disse antes,
poderão ser alcançadas por vários caminhos, mas terão que ser alcançadas com
tenacidade, com disposição de luta. Muito obrigado. (Palmas.)
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: O Sr. Júlio César
Camisolão, do Movimento Negro Unificado, está com a palavra.
O SR. JÚLIO CÉSAR CAMISOLÃO: Sr. Presidente da Câmara de
Vereadores, Ver. Airto Ferronato, Senhoras e Senhores da Mesa e demais pessoas
presentes no Plenário. Estava pensando e cochichando com o pessoal sobre o dia
20 e o caráter da homenagem que está sendo destinada à comunidade negra, em
especial ao Dia Nacional da Consciência Negra. Restou uma dúvida sobre o
caráter da homenagem, inclusive do poder da representação de fala.
Sou dirigente do Movimento Negro Unificado, coordeno o Coletivo
Anti-Racismo da CUT e venho falar em nome do Comitê da Marcha a Brasília contra
o Racismo, pela Igualdade e pela Vida. Estes são alguns dos elementos. Pensava
assim: vamos homenagear a comunidade negra e vamos começar a falar,
tranqüilamente, dos gestores, e até do 20 de novembro, propriamente o dia de
hoje. Teríamos que atribuir uma importância a certas coisas. Por exemplo, a
algumas sociedades, entre elas a que faço parte: a Sociedade Floresta Aurora,
um clube centenário, 123 anos de idade, que aniversaria dia 31 de dezembro
deste ano. Foi um embrião. É um movimento social de uma época que chega a este
momento como um elo entre o passado e o presente, que faz com que a gente diga:
haveria 20 de novembro se a gente não reconhecesse essa variedade de clubes,
que é uma característica do Estado do Rio Grande do Sul? Não poderíamos render
uma homenagem, ignorando um episódio como esse: Clube Marcílio Dias, que foi
onde ocorreu o primeiro ato do 20 de novembro de 1971, na Cidade de Porto
Alegre. Mais do que o primeiro ato do 20, quem eram aqueles militantes que
vivenciaram essa época, até 1978, quando o MNU - Movimento Negro Unificado
contra a Discriminação Racial fez do 20 de novembro uma bandeira nacional?
Entre esses militantes de grupos do Movimento Negro há algumas pessoas
que não poderíamos ignorar - aliás, como ele mesmo se define: um rato de
biblioteca. A pesquisa sobre a definição da data e a homenagem à coletividade e
à comunidade palmarina não teria ouvinte não fosse uma delegação militante do
Grupo Palmares Isaum, dos seus fundadores, na figura do Prof. Oliveira
Silveira, fazer essa pesquisa em alguns materiais, inclusive em obras que
podemos citar - por exemplo, um caderno da Editora Abril do final da década de
60, onde falava sobre a figura de Zumbi, uma obra de Édson Carneiro, que falava
de Palmares; foram alguns volumes. Nesse primeiro ato de 20 de novembro de
1971, há um dado importante: que nele já se faziam presentes algumas pessoas
importantes, como o historiador Décio Freitas, a figura do radialista e
advogado Antônio Carlos Kurtz, entre outros. Algumas pessoas engajaram-se, e
falávamos sobre o primeiro cartaz, a primeira colagem do 20 na Cidade de Porto
Alegre, em 1973. Entre essas pessoas que participaram dessa atividade de
militante de rua, em plena ditadura, citamos, por exemplo, as figuras de
pessoas militantes do Grupo Palmares: Mariza Souza e Helena Machado, que hoje
não pode estar aqui por motivo de saúde. Não podemos ignorar que o movimento
começa por nós.
Essa homenagem também começa com um reconhecimento ao militante, que é
quem fez esta história. Qual o significado e teor político dessa história? O
Movimento Negro é do Rio Grande do Sul. Fomos, de fato, ponta de lança; fomos
vanguarda com a proposição da data. Agora, fomos o único movimento social no
País que firmou uma data popular, não que reforce o caráter do mito, mas
trabalhe na figura do mito no sentido de comunidade, de coletividade, ou seja,
a homenagem não é a Zumbi, mas à comunidade palmarina e traduz, em essência,
como os Clubes Floresta, no Rio Grande do Sul, o Rui Barbosa, em Canoas, que
traduzem, na sua essência, o espírito coletivo.
Essa é a homenagem que queremos fazer e acreditamos que a Câmara de
Vereadores é solidária nesse processo. A homenagem e o reconhecimento vão além
de algumas iniciativas que, com certeza, através do Legislativo e Executivo, a
comunidade negra porto-alegrense quer, de fato, assentar, esse caráter de
comunidade agregada com perfil e com identidade própria, com traço cultural,
onde a afirmação da diferença não seja resultante de uma divisão, mas da
construção da unidade. O princípio democrático de fato tem esse caráter, ou
seja, a democracia se faz com a diferença, inclusive do ponto de vista étnico e
racial. O papel do Legislativo Municipal avança significativamente na
construção da Cidade, na afirmação da sua forma, da sua arquitetura, da forma
de como a gente se relaciona.
Eu diria que hoje a discussão do Plano Diretor interessa à comunidade
negra e requer a solidariedade radical desses parlamentares. É dessa forma de
ver a Cidade que se vê também e se deseja a afirmação da nossa identidade
cultural, no formato da rua, se ela vai ser no sentido cruzado, se ela vai ter
o seu formato em "x" , se ela vai ser de cruzeiro aberto. Assim a
gente garante a sobrevivência da religiosidade negra, afro-gaúcha, porque ela
se consolida e se afirma no terreiro. Não é só com o asfalto propriamente dito,
como uma cidade formada em quadrados, mas está na garantia e na disputa não do
espaço em si, mas da geografia dela.
Foi levantada aqui a questão do sambódromo, que reconhecemos como
importante, e de fato fizemos a avaliação de que, se o norte étnico e cultural
e o propositor da pista de eventos fosse outro, com certeza ela já estaria
aprovada e já estaria sendo encaminhada. Mas é na discussão, quem sabe como no
Fundo Municipal da Cultura, que a gente também vê ali uma alternativa de
afirmação da identidade étnica, inclusive da sobrevivência de clubes, como o
Floresta Aurora, que vive a sua crise, e como outros clubes na região de Porto
Alegre e em outras regiões do Estado que também vivem a sua crise de
identidade, mas fundamentalmente financeira.
É num sem-número de coisas que o Movimento Negro tenta afirmar as suas
bases. Na Câmara, vemos a possibilidade de firmar as bases onde garantam a
discussão de alguns elementos. Se afirmamos que a desigualdade se dá no mercado
de trabalho, se vê nele não mais a formação de um exército de reserva desse
mercado, mas de uma população que está sendo excluída e, quem sabe, vítima de
grupos de extermínio, de agentes de toda ordem, e é nesta perspectiva que a
gente quer uma modificação. Então, aplica não em geração de renda, mas em
geração de mão-de-obra, em geração de emprego, que também se dá na discussão do
Município de Porto Alegre, e a gente vê a solidariedade, a gente busca isso e
acreditamos que isso possa ser construído.
Para encerrar, há alguns elementos dos quais falamos, como os números
da violência, das desigualdades, que batem, eu diria, com o grande mérito do 20
de novembro. Firmamos uma data. Temos um herói nacional que representa uma
coletividade neste País, e a gente também conseguiu avanços políticos que, se
não fossem eles, esta Sessão não estaria ocorrendo. Um dos avanços que se fala
e se garante é que a Constituição deste País reconhece a existência do racismo
porque o criminaliza; a gente vê ali a luta política do Movimento Negro. Ali
não está o reconhecimento, em essência, da figura do ser negro, mas a
discriminação é um fato, aquele inimigo com quem a gente lutava e que parecia
invisível, e, na perspectiva de reagir a ele, reagir à violência racial, a
gente vê a caracterização do racismo na lei, e levamos alguns anos para que
isso acontecesse. Foi em 5 de outubro de 1988, quando se promulgou a
Constituição, que a gente viu o reconhecimento da nossa luta, junto com o 20 de
novembro e com a luta de todos esses heróis.
Eu esqueci de fazer uma referência a um militante negro. Eu diria que a
gente tem militância que, se comparada com a história de alguns, ela anda de
fralda; agora, com outros já saíram da calça curta, andam de calça comprida e
reconhecem que a gente faça essa referência a essa história militante. Está
aqui no Plenário o militante José Alves de Bitencurt, o negro Lua. O Lua não é
um militante do Movimento Negro por acaso. De fato ele sintetiza essa coisa de
que a luta negra tem um caráter estratégico se a gente ver a luta negra contra
o racismo não como algo estratégico, mas a afirmação da comunidade negra como
alguém que quer cidadania, direito à vida e reconhecimento à nossa condição de
humanidade.
A homenagem vem não como um momento de celebração, mas de reflexão, de
reconhecimento e de que o empenho maior de promoção de políticas públicas, de
solidariedade do Legislativo se torna imperiosa para nós.
Vai aqui a palavra tímida e acanhada desta militância do Movimento
Negro. Eu diria que somos poucos, mas não somos loucos. A prova de que não
vivemos uma loucura é a realização do ato em si. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: Agradecemos as presenças de
todos. Para completarmos esta Sessão, eu gostaria de dizer que cada Vereador, a
partir de normas internas aprovadas previamente, tem a disponibilidade de apresentar
uma Sessão Especial por ano. Isso tem trazido para a Câmara a demonstração da
importância desses eventos para nós, Vereadores, e para toda a Cidade de Porto
Alegre, já que ela possui a representação popular nas pessoas dos Vereadores.
Esse foi o Requerimento nº 1 da Câmara, apresentado no dia 4 de janeiro de 95.
Ora, se esse Requerimento foi apresentado em primeiro lugar, é exatamente o
reflexo da importância que o Ver. Wilton Araújo dá a esta data.
Nós, como Presidente da Câmara, temos a satisfação de ter o Ver. Wilton
com nosso Secretário - e ex-Presidente da Câmara - e de registrar as presenças
da Vera. Maria do Rosário e do Ver. Reginaldo Pujol. Vivemos momentos
importantes, e a data comemorativa aos trezentos anos de Zumbi é um ponto de
referência histórica para nós.
Registramos com satisfação a presença de todos e declaramos encerrada
esta Sessão Solene.
(Encerra-se a Sessão às 19h16min.)
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